Termos e Condições

Versão de 26 de janeiro de 2024

Estes Termos e Condições (“T&C”) se aplicam ao uso da MariTalk web chat (“Chat”), MariTalk local (“Local”), MariTalk API (“API”) e a quaisquer outros serviços, conjuntamente denominados ("Serviços"), da Maritaca AI (“Nós”) para pessoas físicas e jurídicas (“Você”), e são vinculantes. Ao usar os nossos Serviços, Você aceita e concorda integralmente com este conteúdo.

Ao usar os nossos Serviços, Você se declara ciente e aceita que as técnicas de inteligência artificial e aprendizado de máquina estão em constante mudança e que, dada sua natureza probabilística, as saídas geradas (“Geração”) pelos nossos Serviços podem não refletir a realidade e não substituem conselhos profissionais. Você também se declara ciente e aceita que qualquer uso e/ou distribuição de conteúdo Gerado pelos nossos Serviços é exclusivamente por Sua conta e risco.

Registro e Acesso

Ao usar os nossos Serviços, Você assegura que tem pelo menos 18 anos de idade, que todas informações fornecidas são verídicas e atualizadas, e que Você não compartilhará nem cederá Suas credenciais, sendo Você o único responsável por todas as atividades realizadas sob Sua conta.

Caso Você seja uma pessoa jurídica ou representante de uma entidade, Você assegura que é legalmente capaz de celebrar contratos e que tem autoridade legal para vincular tal entidade.

Uso dos Serviços

Somos proprietários de todos os nossos Serviços e concedemos a Você um direito não exclusivo de acesso e uso, inclusive para integrar os Serviços em Suas Aplicações, produtos ou serviços (“Sua Aplicação”). Ao usar nossos Serviços, Você deve seguir nossos T&C e cumprir todas as leis aplicáveis, e garantir que Seus Usuários Finais também o façam. Você assegura também que nossos Serviços não serão usados para qualquer atividade ilegal, prejudicial ou abusiva, tais como:

(a) usar os Serviços de maneira que viole quaisquer leis ou T&C da Maritaca AI;
(b) usar os Serviços de maneira que infrinja, viole ou se aproprie indevidamente os direitos de alguém/terceiros;
(c) personificar o conteúdo gerado pelos nossos Serviços;
(d) fazer engenharia reversa, compilação reversa, descompilação, tradução, se engajem em extração de modelos ou ataques de roubo de modelos, ou tentem descobrir o código-fonte ou componentes subjacentes dos Serviços, algoritmos e sistemas dos Serviços (exceto na medida em que essas restrições sejam contrárias à lei);
(e) usar a Geração para desenvolver quaisquer modelos de inteligência artificial que concorram com nossos produtos e Serviços ou de qualquer entidade associada a Nós;
(f) usar qualquer método para extrair dados dos Serviços que não seja permitido através das APIs;
(g) comprar, vender ou transferir chaves de API de, para ou com terceiros;
(h) interferir ou perturbar nossos Serviços, incluindo contornar quaisquer limites de taxa ou restrições ou burlar quaisquer medidas de proteção ou mitigação de segurança que colocamos em nossos Serviços.

Software

Nossos Serviços podem conter software de terceiros regidos por suas próprias licenças, como o serviço de bilhetagem.

Conteúdo

Você é responsável pelos dados de entrada (“Entrada), incluindo os de Seus Usuários, e deve assegurar que não viole nenhuma lei aplicável nem estes T&C. Você declara e garante que Você e/ou Seus Usuários possuem todos os direitos, licenças e permissões necessárias para fornecer Entrada para nossos Serviços, sendo Você o único responsável por todo o uso da Geração e pela avaliação quanto à precisão e adequação para o Seu caso de uso.

Para os Serviços pagos, isto é, API e Local, a Maritaca AI não faz uso de nenhuma Entrada ou dado, a não ser para cálculos de métricas para efeitos de bilhetagem, como por exemplo o número de tokens na Entrada e Geração. Já para o serviços gratuitos, isto é, Chat, as Entradas podem ser usadas para melhoria de nossos Serviços como, por exemplo, treinamento dos modelos de IA.

Quando Você usa nossos Serviços, Você entende e concorda que:

Dada a natureza probabilística da aprendizagem de máquina, a Geração pode nem sempre ser precisa. Você não deve confiar na
Geração como única fonte de verdade ou informação factual, nem como substituto para conselhos profissionais.
Você deve avaliar a Geração quanto à precisão e adequação para o Seu caso de uso antes de usar ou compartilha-la.
Você não deve usar qualquer Geração relacionada à uma pessoa para qualquer finalidade que possa ter um impacto legal ou material sobre ela.
Nossos Serviços podem fornecer Geração incompleta, incorreta ou ofensiva, que não representa nossa visão. Se a Geração fizer referência a quaisquer produtos ou serviços de terceiros, isso não significa que o terceiro endosse ou esteja afiliado à Maritaca AI.

Dados Pessoais e Privacidade

No desenvolvimento de quaisquer atividades relacionadas aos Serviços, as Partes se submetem ao cumprimento dos deveres e obrigações referentes à proteção de dados pessoais e se obrigam a tratá-los de acordo com a legislação vigente.

Se Você usar os Serviços para processar dados pessoais do Seu Usuário Final, Você deve: (a) fornecer avisos de privacidade legalmente adequados e obter os consentimentos necessários para o processamento de dados pessoais pelos Serviços; e (b) processar dados pessoais de acordo com a lei aplicável.

Confidencialidade

“Informação Confidencial” significa qualquer informação, material, assunto comercial, técnico ou financeiro divulgado por uma parte (“Divulgador”) para a outra parte (“Receptor”) que é identificado como confidencial no momento da divulgação ou que deve ser entendido pelo Receptor como confidencial. O Receptor concorda que irá: (a) usar as Informações Confidenciais do Divulgador apenas para exercer seus direitos e cumprir suas obrigações sob estes T&C; (b) tomar medidas para proteger as Informações Confidenciais; e (c) não divulgar as Informações Confidenciais a terceiros, exceto conforme expressamente aqui permitido.

Não são consideradas Informações Confidenciais para os fins destes T&C as informações que: (a) no momento da divulgação ao Receptor ou aos seus Representantes forem de domínio público; (b) após a divulgação ao Receptor se tornem comprovadamente disponíveis a terceiros sem que a divulgação tenha sido feita em violação ao disposto nestes T&C; (c) já forem do conhecimento do Receptor antes de lhe terem sido reveladas; (d) forem legalmente reveladas por terceiros que não estejam quebrando qualquer obrigação de confidencialidade; ou (e) cuja revelação seja exigida por lei, sendo que, nesses casos, o Receptor deverá imediatamente informar ao Divulgador tal exigência.

O Receptor será responsável por qualquer violação desta Seção, inclusive por seus funcionários, contratados e agentes. O Receptor pode divulgar Informações Confidenciais na medida exigida por lei, desde que o Receptor faça esforços razoáveis para notificar o Divulgador com antecedência.

Nossos Direitos de Propriedade Intelectual

Nós possuímos todos os direitos, títulos, propriedades e interesses sobre os nossos Serviços, nome, Marca e logotipo.

Contas Pagas e Cobrança

Ao adquirir algum Serviço, Você autoriza a cobrança e fornecerá informações verídicas, completas e precisas, incluindo um método de pagamento válido. Nós, ou nossos processadores de pagamento terceiros, cobraremos automaticamente através do Seu método de pagamento escolhido até que Você cancele Sua conta. Se o Seu pagamento não puder ser concluído, podemos suspender Seu acesso aos nossos Serviços até que o pagamento seja recebido. Para contestar uma fatura, Você deve entrar em contato imediatamente após a emissão desta.

Alterações

Reservamo-nos o direito de alterar nossos preços de assinatura mediante notificação prévia de 30 dias. Temos também o direito de corrigir erros de cobrança mesmo após a emissão de uma fatura ou recebimento de pagamento.

Término e Suspensão

Você é livre para parar de usar nossos Serviços a qualquer momento. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar Seu acesso aos nossos Serviços ou excluir Sua conta se determinarmos que: (a) Você violou estes T&C ou qualquer lei; (b) precisamos fazer isso para cumprir a lei; e (c) se o Seu uso dos nossos Serviços puder causar risco ou dano à Maritaca AI, aos nossos usuários ou à qualquer outra pessoa ou entidade.

Também podemos encerrar Sua conta se ela estiver inativa por mais de um ano, mediante aviso prévio.

Se Você acredita que suspendemos ou encerramos Sua conta por engano, Você pode entrar em contato com nossa equipe.

Cancelamento

Você pode cancelar Sua assinatura a qualquer momento, excluindo a Sua conta. Os valores devidos serão cobrados e pagamentos já realizados não serão reembolsados, exceto quando exigido por lei.

Rescisão

Tanto Você quanto a Maritaca AI podem rescindir este Acordo mediante notificação escrita se: (a) a outra Parte violar materialmente estes T&C e não corrigir a violação dentro de trinta (30) dias após receber notificação escrita da violação; ou (b) a outra parte encerrar suas operações comerciais ou se tornar sujeita a processos de insolvência.

Podemos suspender o Seu acesso ou o de qualquer Usuário Final aos Serviços, ou rescindir estes T&C: (a) se for exigido por lei; (b) para prevenir um risco de segurança ou outro risco crível de dano ou responsabilidade para Nós, os Serviços ou qualquer terceiro; ou (c) por violações repetidas ou materiais dos T&C.

A rescisão não afetará quaisquer direitos ou obrigações, incluindo o pagamento de valores devidos, que tenham se acumulado sob estes T&C até a data de rescisão ou expiração. Na rescisão, as disposições que são destinadas por sua natureza a sobreviver, sobreviverão e continuarão em pleno vigor e efeito. Na rescisão destes T&C, excluiremos todo o Conteúdo do Cliente dos nossos sistemas dentro de 30 dias, a menos que sejamos legalmente obrigados a retê-lo.

Descontinuação dos Serviços e Garantias

Podemos decidir descontinuar nossos Serviços a qualquer momento, mediante aviso prévio de pelo menos 30 dias.

Não asseguramos desempenho além do que está explicitamente descrito na documentação técnica, nem oferecemos qualquer tipo de garantia adicional. Tampouco garantimos que os Serviços serão ininterruptos, precisos ou livres de erros.

Limitação de Responsabilidade

Na medida da lei, não nos responsabilizamos por nenhum tipo de dano, incluindo, mas não se limitando, diretos e indiretos, perdas (incluindo informações ou dados), danos, receitas e lucros cessantes, etc., perante a Você ou quaisquer terceiros. Nossa responsabilidade global nunca excederá o valor que Você pagou pelo Serviço que deu origem à reclamação.

Tal limitação se estende aos afiliados, fornecedores, licenciantes e distribuidores da Maritaca AI.

Indenização

Na medida permitida por lei, Você nos defenderá, isentará e indenizará de quaisquer custos, perdas, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de reivindicações de terceiros relacionadas ao uso ilegal dos Serviços ou à qualquer violação destes T&C.

Alterações nestes T&C ou em Nossos Serviços

Podemos atualizar estes T&C ou nossos Serviços a qualquer momento e por qualquer razão, independente de notificação prévia.

Se, sob nossa avaliação, uma atualização impactar significativamente Seus direitos ou obrigações, avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência da entrada em vigor de tal atualização, a menos que a atualização seja necessária para cumprir a lei.

Qualquer outra atualização será efetiva na data de publicação dos T&C atualizados. Seu uso ou acesso aos Serviços após a entrada em vigor de uma atualização constituirá a aceitação integral da atualização. Se Você não concordar com uma atualização, poderá parar de usar os Serviços ou rescindir este Acordo.

Exceto por uma atualização para cumprir a lei, atualizações nestes T&CI não se aplicarão à disputas entre Você e a Maritaca AI surgidas antes da atualização.

Miscelânia

Você não pode usar Nosso nome e marcas sem Nosso prévio consentimento por escrito.

Estes T&C são o acordo integral entre Você e a Maritaca AI e substitui todos os discussões, comunicações e entendimentos anteriores ou contemporâneos.

Para todos os fins sob estes T&C, Você e a Maritaca AI serão e atuarão como contratantes independentes e não vincularão nem tentarão vincular a outra parte a qualquer contrato.

A Maritaca AI não terá qualquer responsabilidade por falhas ou atrasos resultantes de condições Força Maior, incluindo mas não se limitando a ações governamentais ou atos de terrorismo, fenômenos naturais ou outros atos de Deus, condições trabalhistas ou falhas de energia.

Reservamo-nos o direito de ceder este Acordo à uma afiliada, subsidiária ou sucessor no interesse de qualquer negócio associado aos nossos Serviços sem aviso prévio nem Seu consentimento. Se na nossa avaliação isso possa causar qualquer impacto no fornecimento dos Serviços, Você será avisado com antecedência.

Todas as notificações serão por escrito usando as informações de registro ou o endereço de e-mail associado à Sua conta.

A demora, tolerância, omissão ou falha em aplicar qualquer das disposições não é uma novação ou renúncia, nem afetará nosso direito de exercê-lo a qualquer momento. Se qualquer parte destes T&C for determinada como inválida ou inexequível, essa parte será aplicada na máxima extensão permitida e não afetará a exequibilidade de quaisquer outros termos.

No caso de qualquer disposição destes T&C ser determinada como ilegal ou inexequível, essa disposição será limitada ou eliminada para que estes permaneçam em pleno vigor e efeito e exequível. A nulidade ou inaplicabilidade, total ou parcial, de qualquer disposição ou cláusula não afeta ou invalida a validade dos T&C como um todo.

A lei do Brasil regerá estes T&C e a Maritaca AI, unilateralmente, poderá eleger o foro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as questões oriundas destes T&C.

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Registro e Acesso

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